O ex-secretário da Casa Civil, Sergio de Paula, devolveu ao Governo do Estado, nesta terça-feira (4), R$ 8,9 mil referente a uso de avião oficial do Estado em compromisso particular, realizado em junho de 2016. A defesa de Sergio espera que com a devolução, o julgamento da ação cível de improbidade administrativa seja mais brando.
Durante audiência sobre o caso em setembro, a defesa do ex-secretário insistiu na tese de que nenhuma irregularidade foi cometida pelo fato de não haver regulamentação sobre uso de aeronaves oficiais. De Paula e parentes usaram avião do Estado por duas vezes para participar de sepultamento e missa de 7º dia do pai do ex-secretário, no interior de São Paulo.
Nas alegações finais apresentadas pela defesa há um mês, Sergio sugeriu que se a ação não fosse considerada improcedente, que ao menos o juiz Marcel Henry Arruda, da1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, não determinasse penas solicitadas pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), e que fosse decidido apenas pela devolução do valor.
Nesta terça-feira, porém, a defesa se antecipou e antes mesmo do julgamento da ação, devolveu ao Governo do Estado os quase R$ 9 mil que seria o prejuízo estipulado pelo MP-MS por conta do uso da aeronave em duas ocasiões.
“O depósito tem a finalidade de ressarcir o Estado os custos, à vista da discussão travada nos presentes autos, embora o requerido insiste não ter praticado qualquer conduta dolosa no caso, à medida em que, conforme constou da contestação e das alegações finais, o uso da aeronave nas duas ocasiões se deu por extrema necessidade e em caráter excepcional”, disse a defesa.
O comprovante do pagamento foi juntado ao processo e revela que o valor foi devolvido ao Estado em cheque. Não há prazo para que a decisão do juiz responsável pela ação seja divulgada.
A denúncia
Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri ajuizada em outubro do ano passado, De Paula usou avião do Estado para duas viagens pessoais até a cidade de Andradina (SP), em junho de 2016. Quando iniciou a investigação, em junho de 2017, o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requisitou o diário de bordo da aeronave Bandeirante Embraer 110.
Conforme o documento, De Paula e parentes voaram para o interior paulista nos dias 14 e 22 de junho de 2016. Eles participaram do sepultamento e depois da missa de 7º dia de um parente. No entanto, a liberação da aeronave se deu em razão do então secretário afirmar que cumpriria agenda oficial em Andradina.
Em depoimento ao promotor Humberto, Sérgio confirmou o uso do avião oficial para o compromisso particular. “Portanto, inequívoco que o requerido Sérgio de Paula, enquanto secretário de Estado da Casa Civil, praticou condutas vedadas pela Lei de Improbidade Administrativa e, na hipótese, deve ser responsabilizado”, afirma a denúncia.
O promotor pede que o ex-secretário pague multa de R$ 32,6 mil, que corresponde ao valor das viagens multiplicado, que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos e que fique impedido de contratar com o Governo pelo prazo de 3 anos.
