A próxima sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) irá apreciar conflito de atribuições para definir onde ocorrerá inquérito que apura possível lesão a consumidores sul-mato-grossenses.
Conforme consta na pauta do plenário do ‘conselhão’, o MPMS (Ministério Público Estadual de MS) e o MPF (Ministério Público Federal em MS) abriram investigação para apurar a denúncia.
O caso envolve reclamações de consumidores que não estariam conseguindo devolver encomendas da China por parte das empresas AliExpress e BR1Service, especializada em logística de entregas vindas do país asiático.
Assim, os conselheiros irão decidir qual dos dois órgãos tem a competência para tocar as investigações.
A relatora do caso é a conselheira Cíntia Menezes Brunetta.
O processo deu entrada no MPF (Ministério Público Federal) em julho de 2024. Depois, em agosto, a 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica decidiu pelo declínio de atribuição e encaminhou o caso para a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).
No entanto, o MPMS levou o caso para Brasília por entender não ser de sua ‘alçada’ apurar esse tipo de denúncia.
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