O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decretou a suplementação de R$ 258,9 milhões de créditos ao orçamento da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), em um decreto publicado nesta quarta-feira (25).
Segundo a publicação, os recursos devem ser utilizados para “garantir os meios de subsistência aos inativos e pensionistas” do Estado. O decreto não informa a origem dos créditos suplementados.
A publicação trouxe um total de suplementações de R$ 283,6 milhões de créditos aos orçamentos de diferentes autarquias do governo estadual. Em contrapartida, as pastas tiveram R$ 7,8 milhões de seus orçamentos cancelados.
Entre os cancelamentos, estão R$ 1,5 milhões que foram retirados do orçamento da reserva de contingência do Estado, por meio da prerrogativa de anulação de dotação prevista pela Lei Federal 4.320/64.
As suplementações e cancelamentos de crédito autorizadas pelo governo do Estado podem ser todas consultadas logo nas primeiras páginas do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, clicando aqui.
