Promotor ganhou notoriedade ao atuar na 29ª
Após atuar na 29ª promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande e emplacar importantes ações judiciais como a devassa nos contratos da Omep/Seleta e o pedido da queda da taxa de vistoria veicular, o promotor Fernando Martins Zaupa atuará no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e na força-tarefa da Lama Asfáltica no MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
A portaria que designava o promotor para a 7ª Promotoria de Justiça, onde atuava até então após deixar a 29ª Promotoria, foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (1º). A promotora Marjorie Zanchetta responderá pela 7ª Promotoria.
Durante sua atuação na 29ª Promotoria, cuja promotora titular é a coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Cristiane Mourão, Zaupa recomendou o fim da vistoria veicular e dos contratos firmados pelo governo do Estado com todas as vistoriadoras, que resultou na queda da taxa de vistoria, anunciada pouco mais de um mês após a portaria do promotor.
Também é do promotor a recomendação do fim do contrato da Prefeitura de Campo Grande com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e a Omep, firmados há mais de 20 anos pelo então prefeito André Puccinelli (PMDB). O não cumprimento da decisão resultou em uma ação civil pública movida por Zaupa com pedido de demissão imediata de 4,3 mil servidores comissionados e multa diária de R$ 102 milhões.
No dia 10 de agosto, o promotor recomendou a anulação de todas as multas da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande) no período de 12 meses. O promotor alegou que há uma grande quantidade de cidadãos que reclamam da quantidade, forma e circunstâncias relacionadas à aplicação de multas de trânsito, emitida pela Agetran. Ao mesmo tempo em que há dificuldade de acesso a informações relativas às multas.
A frase de George Orwell “todos são iguais, mas uns são mais iguais que os outros” foi usada em uma das decisões de Zaupa, pedindo proibição da Prefeitura de contratar estagiários de nível superior sem o processo seletivo adequado, escolha que demonstra o perfil do promotor, segundo os colegas membros do Ministério Público Estadual.
Considerado sério e combativo, Zaupa foi designado inclusive para dar andamento em procedimentos arquivados por outros membros nas promotorias do Patrimônio Público e Social, uma das mais importantes da instituição, já que tem como dever zelar pelos bens públicos e verbas empregadas pelas gestões estaduais e municipais.
Nas varas do Patrimônio é que são apuradas denúncias de nepotismo, emprego indevido de verba pública e ações incompatíveis com o serviço público nas repartições.
