Promotor opina pela não reintegração de guardas suspeitos de assassinato

Foram exonerados em janeiro

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Foram exonerados em janeiro

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) se manifestou pela rejeição do pedido dos ex-guardas municipais Emerson Pecorari da Silva, Éder Henrique de Souza e Fábio Augusto da Silva Souza que entraram com ação para retornar à corporação. Eles são investigados pelo homicídio de Felipe Cardoso da Silva e foram exonerados em 20 de junho de 2016 por ‘incontinência pública e conduta escandalosa’.

Após demissão, os servidores entraram com recurso interno e conseguiram voltar em 27 de dezembro de 2016. Mas em 17 de janeiro de 2017 o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) anulou o decreto que havia tornado as demissões sem efeito. Agora eles tentam retornar aos postos judicialmente.

O juiz Ricardo Galbiati já rejeitou o pedido, mas a defesa do trio entrou com recurso. O promotor de Justiça, Plínio Alessi Júnior, a ação não pode prosperar “porquanto fere a Legislação Municipal e o Princípio da Moralidade Administrativa. Analisando detidamente o conjunto probatório há que se concluir que de fato o ato administrativo que reintegrou os impetrantes aos seus cargos padece de nulidade”.

Argumentação – Segundo a defesa dos três, há perigo de dano irreparável, pois eles estão sem salário e têm parcelas de natureza alimentar a quitar, “o que vulnerabiliza socialmente os impetrantes, que se veem desempregados e a sorte de toda condição de miséria, malferindo assim o postulado da dignidade da pessoa humana”.

Assassinato – No dia 1º de outubro de 2015 Fábio, que é apelidado de Caveirinha, passou na Base da GCM (Guarda Civil Municipal), localizada na Avenida Ernesto Geisel, e chamou um colega de trabalho para ir com ele até o bar comprar bebidas para a comemoração de seu aniversário.

No local, os suspeitos encontraram um homem com quem Fábio tinha uma desavença. O guarda entrou no estabelecimento comercial e começou uma briga generalizada.

Após a confusão, Fábio voltou para a Base da GCM e convenceu Emerson, que estava de serviço, a ir ao bar para ‘dar um susto nas pessoas’. Ele estava com uma pistola e emprestou a arma para Fábio.

O autor chegou ao bar e atirou em Felipe, que não tinha nada a ver com a confusão. Emerson voltou para a base da guarda, onde foi preso e Fábio fugiu. (Foto Arquivo Midiamax)

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