Carros doados pelo CEAD deverão ser identificados
Uma resolução da Secretaria Municipal Especial de Segurança e Defesa Social, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (10) normatiza o uso de veículos oficias descaracterizados sob comando da pasta, onde estão lotados os guardas civis municipais.
De acordo com a publicação, a guarda e o uso dos ‘veículos terrestres automotores oficiais descaracterizados que são utilizados no desempenho de atividades externas, em deslocamentos de servidores ou transporte de carga leve, comprovadamente no interesse do serviço público, inclusive o transporte individual, como motocicleta, motoneta e ciclomotor’, só poderá ser feito em dias úteis, no horário de expediente das 6h às 20h.
A determinação, assinada pelo secretário Valério Azambuja, abre espaço para uso fora do horário expediente apenas em ‘casos excepcionais’, desde que o servidor comprove e se responsabilize pela utilização do veículo.
Para serviços da chamada ‘atividade de inteligência’, de interesse público, a pasta permite o uso dos veículos fora do horário de expediente.
Caberá, segundo a secretaria especial, ao condutor do veículo controlar a retirada do veículo, com preenchimento de um ‘diário de bordo’, onde deverão ser escritas informações sobre o deslocamento, destino, quilometragem, abastecimento e identificação do motorista.
Também está proibido guarda dos veículos em residências particulares (apenas com autorização da chefia).
A resolução ainda determina a identificação externa dos carros doados à Prefeitura de Campo Grande pelo CEAD (Conselho Estadual Antidrogas).
