Taxa rende ao cofre municipal em torno de R$ 7 milhões
Após a repercussão entre vereadores e contribuintes com relação ao custo pago pelos cofres públicos campo-grandenses por cada substituição de lâmpadas, que chega a R$ 200 reais, a Prefeitura de Campo Grande resolveu ‘detalhar' a informação oficial anteriormente repassada.
Em nota, o município disse que o valor incluiria diversos ítens para a troca, como peças das luminárias, mão de obra e as lâmpadas, propriamente ditas.
No entanto, não há detalhamento sobre como é feito o controle de quais materiais são utilizados em cada serviço de substituição executado.
“Dificilmente se troca o conjunto todo de um ponto de iluminação, mas geralmente se trabalha com tabela cheia. A equipe sai para trocar um ponto, e pronto. Esses dados só reforçam as suspeitas de que o tipo de medição nos contratos é falho”, denuncia um servidor de carreira da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) que falou com a reportagem.
Segundo ele, as planilhas de medição pós-contrato, espécie de documentos oficiais que deveriam controlar detalhadamente a execução dos serviços para definir quanto é repassado mensalmente às empreiteiras, seriam preenchidas ‘genericamente'.
“Se pegar as planilhas e confrontar com os equipamentos que estão nos postes, poderíamos verificar facilmente se há mesmo a troca de todos os materiais lançados”, explica.
Ainda segundo ele, as fichas de ‘Frequência de Utilização do Meio de Locomoção' seriam outros documentos que supostamente teriam rastros em caso de eventual superfaturamento e fraude nas medições.
“Os relatórios de visitas em obras há muito tempo são preenchidos sem rigor, e a impressão que a gente tem é de que tudo passa pelo TCE-MS aparentemente sem qualquer tipo de conferência”, relata.
As denúncias do servidor, que não se identifica por, segundo ele, temer reações de quem ‘está no esquema', reforçam as suspeitas sobre a existência da ‘caixa-preta' da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Público dos Municípios) em Campo Grande.
Por meio desta taxa, que rendeu em maio passado R$ R$ 6,9 milhões aos cofres da prefeitura, o município troca e mantém a manutenção da iluminação pública. A Cosip virou disputa judicial no final da gestão de Alcides Bernal (PP), quando foi suspensa pelos vereadores. Assim que Marquinhos Trad (PSD) assumiu, a Justiça mandou retomar a cobrança, inclusive retroativamente.
Agora, contribuintes aguardam para saber como terão de pagar pelo período de suspensão, enquanto reclamam da iluminação pública em praticamente todas as regiões de Campo Grande. Os vereadores prometeram, nesta terça-feira (20), negociar com o prefeito uma alternativa para evitar a cobrança retroativa.
“R$ 70 de mão-de-obra”
Ontem, segunda-feira (19), à tarde, a própria assessoria enviou comunicado ao jornal Midiamax, cujo conteúdo sustentou o material que narrou o custo pela troca da uma lâmpada, R$ 200. O comunicado foi este:
“Atualmente o trabalho de manutenção é feito por três empresas e mais uma equipe própria da Prefeitura. São em torno de 10 equipes atuando nas sete regiões urbanas. Está em processo de licitação a contratação de mais 4 empresas. Em média, a substituição de cada lâmpada custa R$ 200,00, entre material e mão de obra. Por mês a Prefeitura gasta R$ 1 milhão na manutenção (mão de obra e material), com a substituição de seis mil lâmpadas”.
Já nesta terça-feira (20), a assessoria informou por nota que “a Prefeitura paga R$ 70,00 por ponto, ou seja, pelo serviço de manutenção que a empresa executa em cada poste [da Energisa, por onde corre a corrente elétrica]. Esse custo, embute o deslocamento da equipe com dois profissionais, viatura e os equipamentos de segurança”.
Ainda segundo a assessoria, “o custo do material depende do tipo de item que será substituído no conjunto da luminária envolvendo: lâmpada, reator (interno e externo), relé fotoelétrico, soquete, conector perfurante, capacete e fio rígido.
Segue o comunicado: “o valor da lâmpada, por exemplo, varia entre R$ 26,11 (a de 70W/220 V valor sódio) a R$ 61.81 (R$ 61,81), a lâmpada de 400 W/200 V vapor sódio.
Diz também que “o reator de uso externo, varia entre R$ 72,18 (o de 70W) e R$ 121,34 (o de 400 W). O reator de uso interno, custa entre 61,48, o de menor potência e R$ 117,30 o de maior.
Argumenta ainda a assessoria que “o relé fotoelétrico custa R$ 24,72; o conector perfurante, R$ 4.44; o capacete 27 R$ 40,50; o capacete R$ 62,87 e o fio rígido 2/5, R$ 1,03. Vão valores médios que tem como referência o preço SINAPI (que é índice de referência nacional da construção civil)”.
A assessoria finaliza a nota sustentando que “só a troca de uma lâmpada de 70 W custa R$ 96,11 (R$ 70,00 do custo da empresa e R$ 26,11 da lâmpada). Se for uma lâmpada mais potente sai por R$ 131,81”.
