Aumento já é “sentido no bolso”
Na última quinta-feira (20), o Presidente Michel Temer assinou decreto autorizando a elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre o preço dos combustíveis. O aumento já é “sentido no bolso” do consumidor. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), novamente se posiciona contra a criação ou aumento de tributos.
O aumento da tributação representa uma alta de 41 centavos por litro de gasolina e de 21 centavos por litro de diesel. Já a alíquota do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre etanol passa de 12 centavos para 13 para o produtor.
Temer ainda chegou a dizer que os brasileiros “iam entender” a alta de tributo, que tem como objetivo arrecadar 10,4 bilhões de reais e evitar uma revisão na meta fixada pelo Orçamento.
Vale ressaltar que a OAB/MS, conjuntamente com o Conselho Federal, há tempos têm se posicionado firmemente contra o aumento de tributos. “A OAB recorrerá a Justiça, a todas as instâncias, para evitar que mais essa carga tributária seja jogada para a população”, pontua o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.
