Obras estão paradas há dois anos
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou nesta quarta-feira (13) que a Prefeitura de Campo Grande entregue em até 30 dias um relatório circunstanciado das obras de pavimentação de corredores de ônibus do Bairro Taquaral Bosque, com a atualização do projeto executivo.
A recomendação, expedida pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, foi publicada no diário oficial do órgão e pede ainda cronograma de retomada dos serviços. Os serviços de asfaltamento dos corredores de ônibus do bairro deverão ser retomados em até 90 dias.
O inquérito Civil 002/2013, que apurou possível ato de improbidade administrativa na pavimentação dos corredores e utilização de área verde para fins particulares constatou que as obras estão paradas há dois anos, “em virtude da necessidade de reavaliação e conclusão de projetos executivos, sem cronograma da retomada dos serviços”, segundo informações da própria Secretaria de Infraestrutura da Capital.
Também ficou demonstrado na investigação que existiria dotação orçamentária para a execução das obras conforme Contratos n. 346, de 29.10.2012 e n. 347, de 05.11.2012, tratando-se de “Projeto Prioritário de Investimento”.
O promotor alega que a medida ‘evita eventuais demandas judiciais’ e que a Administração Pública atua de forma contínua, alternando apenas a figura do Chefe do Poder Executivo, ‘de forma que projetos e obras iniciadas em gestões anteriores também são partes integrantes da atual gestão’.
