Preocupação é com conta bancária vazia
Após determinação de audiência de conciliação, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) fez novo pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 20 milhões à Solar Distribuição e Transmissão, empresa que forneceu lâmpadas de led ao Município. A argumentação é a mesma: suspeita de irregularidade na contratação da companhia que não foi feita por meio de licitação e sim por ata de preço.
“Certamente, os prejuízos advindos da demora na resolução da questão, podem redundar em prejuízos irreparáveis aos cofres municipais, sempre tendo em conta o alto importe já adimplido pelo Município”, diz nos autos o promotor de Justiça Marcos Alex Vera.
Ele ressaltou que a preocupação é o não ressarcimento ao erário, tendo em vista que em outra ação de cobrança a qual a Solar é alvo, foi determinado bloqueio de R$ 91 mil, porém não havia dinheiro na conta empresarial.
“Diante desta constatação e premente pela necessidade assegurar o resultado útil do processo que, em sua máxima, visa a nulidade do Contrato Administrativo celebrado pelos demandados e, a reboque, o ressarcimento dos valores já adimplidos pelo Município a empresa, imperioso a adoção de medidas cautelatórios que conservem o pedido principal”.
O valor pedido para bloqueio é o total já pago pela Prefeitura pelos serviços da empresa. O contrato integral previa R$ 33,8 milhões por 30 mil lâmpadas, porém foram entregues 20 mil itens. Destes, quase 4 mil foram instalados e o restante está armazenado na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
