Intuito é sanar impasse sobre lâmpadas de led
O juiz David de Oliveira Filho atendeu ao pedido da Prefeitura e marcou audiência de conciliação com a Solar Distribuidora e Transmissão e MPE-MS (Ministério Público Estadual) para a próxima quarta-feira (5) às 14h. O intuito é sanar impasse sobre a compra das lâmpadas de led.
O magistrado destacou que, embora o MPE-MS tenha manifestado não ter interesse em audiência de conciliação, “observo que o caso em comento é de relevância, gravidade e urgência, de modo que o pedido do Município deve ser acolhido”.
De acordo com os autos, ausência não justificada de alguma das partes é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Impasse
No momento a contratação, que foi feita em setembro do ano passado, está suspensa por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), sob alegação de que para compra dos itens e substituição das lâmpadas ‘tradicionais', era necessário abrir processo licitatório, enquanto o então prefeito Alcides Bernal (PP) aderiu ata de preços.
