Política / Transparência

Justiça determina conciliação entre Prefeitura, Solar e MPE-MS

Intuito é sanar impasse sobre lâmpadas de led

Jessica Benitez Publicado em 27/06/2017, às 12h03

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Intuito é sanar impasse sobre lâmpadas de led

O juiz David de Oliveira Filho atendeu ao pedido da Prefeitura e marcou audiência de conciliação com a Solar Distribuidora e Transmissão e MPE-MS (Ministério Público Estadual) para a próxima quarta-feira (5) às 14h. O intuito é sanar impasse sobre a compra das lâmpadas de led.

O magistrado destacou que, embora o MPE-MS tenha manifestado não ter interesse em audiência de conciliação, “observo que o caso em comento é de relevância, gravidade e urgência, de modo que o pedido do Município deve ser acolhido”.

De acordo com os autos, ausência não justificada de alguma das partes é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Impasse

Justiça determina conciliação entre Prefeitura, Solar e MPE-MS

No momento a contratação, que foi feita em setembro do ano passado, está suspensa por determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), sob alegação de que para compra dos itens e substituição das lâmpadas ‘tradicionais’, era necessário abrir processo licitatório, enquanto o então prefeito Alcides Bernal (PP) aderiu ata de preços.

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