Dinheiro foi anunciado ao fim de 2016 para construção de presídios
Um decreto publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado autorizou a suplementação de R$ 54,6 milhões de recursos para o Fundo Penitenciário Estadual de Mato Grosso do Sul. Os recursos já vinham sendo anunciados desde o fim de 2016.
A verba federal tem origem no Fundo Penitenciário Nacional e será destinada parte para a construção de estabelecimentos penais de regime fechado (R$ 31,9 milhões), parte para o aparelhamento do sistema (R$22,6).
O anúncio da verba foi feita pela primeira vez pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, em 29 de dezembro, porém a verba só foi suplementada ao Fundo Penitenciário agora.
À época o Secretário havia explicado que os recursos federais eram aguardados por todos os Estados, mas que estavam contingenciados. Pelo menos dois presídios serão construídos no Estado com a verba.
O governo do Estado alega que a verba federal para o custeio e manutenção do sistema prisional deve ser maior, uma vez que 40% dos presidiários em Mato Grosso do Sul são oriundos do narcotráfico, procedentes de outros estados.
(com supervisão de Evelin Araujo)
