Conserto já havia sido feito por ‘escolhido'
Uma empresa que ganhou licitação para reparar um gerador e chegou para realizar o serviço na Prefeitura de Campo Grande em 2013 descobriu que, na verdade, o conserto já havia sido realizado. O responsável é um ex-servidor municipal, já exonerado, que agora deverá responder na Justiça por improbidade administrativa, suspeito de ter fraudado uma licitação.
A ação é movida pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. A denúncia chegou ao MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por meio de uma sindicância instaurada na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para apurar o caso.
Em fevereiro de 2013, o ex-servidor havia entrado em contato com um empresário pedindo o reparo. O serviço foi realizado e então o servidor pediu ao mesmo que encontrasse outros dois fornecedores que emitissem orçamentos falsos, com valores maiores, para justificar o serviço.
Com os orçamentos em mãos, o ex-servidor faria uma licitação fraudada e quem ganharia seria o mesmo empresário que fez o serviço, que que ele tinha um orçamento falsamente menor que os outros. Porém, ao abrir o procedimento licitatório, uma outra empresa se interessou pelo conserto e, sem saber da má fé envolvida, ofereceu valor menor que todos os outros, inclusive o empresário que havia realizado o conserto.
Ao chegar para arrumar o gerador, o vencedor da licitação viu que o reparo já havia sido feito e denunciou a situação na Sesau, secretaria onde atuava o ex-servidor.
O promotor pede que a condenação do ex-servidor por improbidade administrativa e, “embora inestimáveis os reais danos à moralidade administrativa e a toda a comunidade', estipula à causa o valor de R$ 3.840,00, pago pelos cofres públicos ao empresário que consertou o gerador sem licitação.
