‘Manobra' pode ter beneficiado contrato
A empresa Teltronic Brasil LTDA conseguiu uma liminar proferida pelo desembargador Alexandre Bastos nesta quarta-feira (02) para suspender uma licitação de mais de R$ 11 milhões do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul de adesão de ata de registro de preços para aquisição de infraestrutura com recursos do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras).
A briga judicial teve início no primeiro semestre deste ano, quando a empresa procurou a Justiça para tentar barrar a adesão, após a licitação lançada pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) ser suspensa.
A Motorola Solutions questionou o processo licitatório por diversas vezes, até que o governo estadual suspendeu a licitação que a Teltronic também participava. Em seguida, a Sejusp aderiu a ata de registro de preços do governo da Paraíba, cujo a vencedora era a Motorola.
Defendida pelo escritório do advogado Fábio Trad, a empresa recorreu à Justiça para tentar suspender a licitação, denunciando a suposta ‘manobra' que, no fim, favoreceu a mesma empresa que questionou a licitação até que ela fosse suspensa.
O juiz Ricardo Galbiati, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande negou o pedido, alegando que faltava legitimidade ativa à autora, “haja vista que não demonstrou seu interesse jurídico em vir a Juízo para pleitear a anulação do contrato administrativo do qual não possui qualquer relação”.
Entretanto, o desembargador reformulou a sentença afirmando que trata-se de uma ação individual, “onde o autor alega que foi preterido na contratação com o Poder Público, que ao invés de abrir certame licitatório, ou resolver aquele em que a apelante era licitante, efetivou contratação direta com seu concorrente” e suspendeu com urgência o contrato 066/2017/SEJUSP.
Enafron
O valor total repassado pelo governo federal é de R$ 20.515.057,84 para equipar a estrutura necessária ao Enafron no Estado. Somente este contrato tinha o valor de R$ 11.382.284,42. Um dos pontos questionados pela empresa Teltronic é o valor muito acima do mercado que teria sido cobrado pela Motorola na Paraíba e que seria pago pelo Estado.
Uma estação controladora nos mesmos moldes fornecidos pela Motorola custaria R$ 1,1 milhão. Outras empresas já cobraram pelo mesmo serviço e material R$ 435 mil.
