Empreiteiras estão de olho no saldo mensal, que passa de R$ 4 milhões
Com quantos reais se troca uma lâmpada? Nos cofres públicos da prefeitura de Campo Grande, muitos. Segundo dados oficiais, cada substituição na iluminação pública custa em média R$ 200 e o município gasta, por mês, R$ 1,2 milhão. Mas o valor milionário ainda é bem menor que a arrecadação mensal de R$ 7 milhões com a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), e desperta a atenção das empreiteiras.
Segundo servidores da Secretaria Municipal de Obras, os contratos são muito visados e disputados nos bastidores das licitações devido à dificuldade de medição e aferição dos serviços executados, levantando suspeitas internas de superfaturamento na ‘caixa preta’ da Cosip.
A diferença mensal milionária entre o arrecadado e o consumido já chamou a atenção dos vereadores para a manutenção da rede de iluminação pública campo-grandense.
Em julho do ano passado, a taxa chegou a ser suspensa por seis meses com a Lei Complementar 285/2016, aprovada pela Câmara Municipal durante a gestão do então prefeito Alcides Bernal (PP). A questão acabou judicializada e foi revertida neste ano, quando Marquinhos Trad (PSD) assumiu o cargo.
‘Destino carimbado’
Na época de Bernal, os vereadores ingressaram com a ação judicial contra a prefeitura alegando que o município teria em caixa R$ 53 milhões enquanto as ruas estavam escuras e a iluminação pública sem manutenção.
Em janeiro, quando foi anunciada a volta da cobrança, o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, informava que havia R$ 20 milhões acumulados no ‘cofre da iluminação pública’.
Legalmente, no entanto, esse dinheiro só pode ser usado com a iluminação das vias públicas, praças e logradouros de Campo Grande. “Tem destino carimbado. Só podemos utilizar para a manutenção da rede ou troca de lâmpadas por led”, explicou Pedrossian Neto à época.
Mas, uma tentativa de usar a fortuna na gestão passada acabou gerando ainda mais dúvidas sobre a destinação da Cosip. O então prefeito Alcides Bernal anunciou a troca das lâmpadas de mercúrio por equipamentos em Led, e contratou, com uma ‘carona’ em processo licitatório de outra localidade, a empresa Solar Distribuição e Transmissão.
Ao custo de R$ 33,8 milhões, o contrato acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou indícios de suposta irregularidade. Quando o serviço foi interrompido, 2,9 mil pontos da capital já haviam recebido as novas luminárias, inclusive a Avenida Afonso Pena.
Retroativo no bolso do contribuinte
Enquanto isso, moradores de praticamente todas as regiões de Campo Grande relatam problemas com pontos de ‘escuridão’ nas vias públicas que facilitam a atuação de bandidos e dificultam escapar dos inumeros buracos nas vias públicas. Para completar o quadro, os contribuintes aguardam definição sobre como terão de pagar retroativamente a Cosip referente ao período em que a cobrança esteve suspensa.
O Procon, serviço de proteção ao consumidor, quer o perdão da dívida, mas o caso está na Justiça, que ainda não se manifestou. Alguns vereadores, como João Rocha (PSDB), chegaram a ensaiar reagir à cobrança retroativa e chegaram a anunciar que iam à Justiça, mas oficialmente a atual legislatura não tomou medida ainda.
O prefeito Marquinhos Trad, por sua vez, disse que é ‘obrigado’ a cobrar a taxa retroativa por conta da decisão judicial, sob pena de ser punido por abrir mão de receita sem autorização do legislativo.
Empreiteiras de olho
Atualmente, 3 empreiteiras detêm os contratos. Mas a prefeitura também mantém equipe própria atuando no mesmo trabalho e, além disso, está em curso processo de licitação para contratar mais 4 empreiteiras para o serviço, que rende R$ 14,4 milhões por ano, segundo dados da administração municipal.
Cobra-se a taxa dos moradores que consomem mensalmente acima de 100 quilowatts por mês, conta que alcança algo perto de R$ 50. Exemplo: de uma conta de luz de R$ 126,00, é tirado como encargo da Cosip, 10% da soma total, ou seja, R$ 12,06. O recolhimento vai para o cofre da prefeitura porque o serviço de manutenção das luminárias é trabalho dela.
A arrecadação mensal do Cosip, em Campo Grande, segundo o último dado publicado no site da Energisa, a concessionária que distribui energia na cidade, chegou perto dos R$ 7 milhões. (Ver os números aqui).
Levando-se em conta que a prefeitura gasta R$ 1,2 milhão por mês para trocar lâmpadas, restam no caixa R$ 4,7 milhões mensais no ‘cofre da iluminação pública’.
