Empresas que prestam serviços pelo SUS terão programa de compliance
A 10ª e a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados emitiram nesta segunda-feira (20) uma recomendação conjunta para que a Prefeitura do município adite os contratos com as empresas que prestam serviços de saúde complementares por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os promotores pedem que sejam implementados programas internos de integridade e fiscalização nos contratos, os chamados programas de compliance. Os programas devem incluir auditorias, elaboração de códigos de ética e condutas além de instituição de canais para denúncia de irregularidades.
Os órgãos emitiram a recomendação com base em diversos procedimentos investigatórios envolvendo “crises sanitárias de considerável magnitude” no sistema de saúde pública de Dourados, que teriam comprometido serviços médicos de oncologia, cardiologia e nefrologia, por exemplo.
A recomendação deu prazo de 180 dias para que a prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), e a secretária municipal de Saúde, Silvia Regina Souza, aditivem os contratos para exigir os programas de compliance das filiadas ao SUS.
A solicitação também foi encaminhada ao CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pede que a recomendação seja acatada em até 15 dias.
