Aprovação ‘a toque de caixa' preocupa Dourados
A ‘pressa' na aprovação de projeto que autoriza o prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB) a assinar um contrato de 30 anos com a Sanesul, entregando a concessão do saneamento na segunda maior cidade de MS, a 225 quilômetros de Campo Grande, para a empresa, chamou a atenção do Ministério Público Estadual. O órgão recomendou interromper imediatamente a tramitação na Câmara Municipal.
Segundo informações preliminares, com o contrato, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) estaria garantindo, a ‘toque de caixa', cerca de R$ 3 bilhões de faturamento no período de concessão, com contrapartida de apenas R$ 40 milhões, considerada irrisória perto dos lucros.
A recomendação dos promotores Ricardo Rotunno (16ª Promotoria), Amilcar Araujo Carneiro Junior (11ª) e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior (10ª) deve ser entregue nesta sexta-feira (10) ao Legislativo e ao Executivo. Após analisarem a questão, eles entenderam que a concessão dos serviços de saneamento básico está vinculada à efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Ou seja, só poderia ocorrer através do devido processo licitatório e não sem nenhuma análise, às pressas, entregando o serviço para a Sanesul. O documento encaminhado nesta manhã aos 19 parlamentares que compõem o Legislativo municipal e ao prefeito Murilo Zauith (PSB) estabelece prazo de 48 horas para que respondam se vão ou não acatar à recomendação.
Em caso de negativa, o MPE poderá ingressar com ação civil pública contra os gestores por improbidade administrativa.
Segundo a assessoria do promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, os promotores consideram o artigo 18 da Lei Municipal nº 3266 de 2009, que previa a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico em até 12 meses após a legislação entrar em vigor. Isso não aconteceu até hoje, conforme o MPE.
VOTAÇÃO
O projeto de lei que prevê a concessão dos serviços de saneamento básico em Dourados à Sanesul pelos próximos 30 anos foi aprovado em primeira votação pela Câmara na sessão de segunda-feira (6). Foram 15 votos favoráveis e três contrários. Para a próxima segunda-feira (13) estava prevista a última votação.
Foram justamente os parlamentares contra o projeto que acionaram o MPE. Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP) denunciaram o caso à 16ª Promotoria de Justiça da comarca na tarde de quinta-feira (9). Além deles, Délia Razuk (PR) também dá corpo às críticas contra a proposta encaminhada pelo Executivo.
O CONTRATO
Assinado no dia 9 de setembro de 1999, o atual contrato de concessão à Sanesul em Dourados só vence no dia 9 de setembro de 2019. Contudo, o líder do prefeito na Câmara, vereador Madson Valente (DEM), alega a necessidade de antecipar a renovação por causa da nova Lei do Saneamento vigente em território nacional, que prevê adequação de todos os municípios brasileiros à norma.
No texto aprovado em 1ª discussão pela Câmara, não há informações sobre o valor do contrato, como previsão de arrecadação por parte da Sanesul e repasses ao município.
(Colaborou Evelin Araujo).
