Promotor desacata decisão do Conselho e tenta arquivar investigação em MS

Além de declinar competência, promotor tentou arquivar denúncia

Uma nova tentativa de arquivamento de denúncia do promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Pinto Saldanha rendeu discussão sobre a atuação do membro na reunião do Conselho Superior do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (13).

Em maio, Saldanha enviou pedido de arquivamento ao Conselho, mesmo após declinar competência, sobre investigação de irregularidades na cobrança de pedágio feita pela CCRMS Via por entender que verbas federais devem ser investigadas pelo MPF (Ministério Público Federal).

O que, segundo a relatora do novo pedido de arquivamento, procuradora Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, é descumprimento ao regimento interno do órgão. O artigo 107, inciso XIV, prevê como deveres dos membros “acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público”.

O procurador Gilberto Robalinho resaltou que é tecnicamente diferente um promotor declinar competência de arquivar o procedimento. “Ele teria que remeter os autos na íntegra e com os documentos originais, já que declinou competência. É uma teratologia”, pontuou.

O caso foi reencaminhado ao promotor para que ele envie os autos, na íntegra, para análise do Ministério Público Federal. Evaldo Borges Rodrigues da Costa destacou o caso como “mais de orientação do que falta ou obediência do promotor”. “É mais uma orientação para que outros casos não ocorram”, afirmou.

Mais pedidos de arquivamento

Outro procedimento do promotor que ficou sob a relatoria da procuradora Lenirce foi sobre um pedido de arquivamento de denúncia contra uma servidora do Marco (Museu de Arte Contemporânea), que não cumpriria horário de expediente e apenas assinava as folhas de frequência.

A única diligência realizada pelo promotor foi analisar as folhas de frequência. “Exatamente as folhas que teriam sido apontadas como irregulares. Considero prematuro o arquivamento, que traz somente a folha de frequência nos autos, e nos registros constam sempre os mesmos horários, nem nenhum atraso ou antecipação de horário, como sustenta a denúncia”.

Para a procuradora, é preciso ouvir funcionários para melhor averiguação dos fatos e os autos também serão devolvidos a Saldanha.

Um terceiro procedimento, sob relatoria do procurador Aroldo José de Lima, também será devolvido ao promotor Saldanha por falta de aprofundamento na investigação. No caso, uma secretária estadual foi denunciada na ouvidoria do Ministério Público por suposta prática de nepotismo. Além dessa investigação, outra sobre o mesmo assunto foi arquivada em agosto e outra ainda tramita na 29ª Promotoria do Patrimônio Público.

Na investigação analisada nesta terça, o procurador ressaltou que após oitivas aos envolvidos, existe a necessidade de mais diligências. “É um pedido muito prematuro de arquivamento do inquérito”. No caso, o genro da servidora, que também é servidor nomeado, recebe R$ 11 mil de salário do governo do Estado.