Política / Transparência

Prefeitura investigada: MPF confirma falta de medicação paga por verba federal

Série de recomendações foram encaminhadas para administração 

Midiamax Publicado em 21/09/2016, às 19h34

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Série de recomendações foram encaminhadas para administração 

Uma investigação feita pelo MPF (Ministério Público Federal) constatou a falta de medicamentos básicos nos postos de saúde de Três Lagoas, município distante 326 quilômetros de Campo Grande. Segundo o órgão, mesmo recebendo verba federal do Ministério da Saúde, a Prefeitura não fornece todos os remédios que constam na lista de medicamentos essenciais, do SUS (Sistema Único de Saúde), sendo assim uma série de recomendações foi encaminhada para a administração municipal.

As investigações começaram em 2014 e a falta de medicamentos considera todo o período. Faltam medicamentos que constam na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Em razão disso, o MPF recomendou 18 medidas que a prefeitura precisa seguir para sanar o problema. Caso os gestores municipais não atendam à recomendação, poderá ser adotada a via judicial para a resolução das irregularidades e poderão ser apuradas eventuais responsabilidades, se for o caso.

Os prazos estipulados pelo MPF para a realização das medidas variam entre atendimento imediato, atendimento até 31 de dezembro deste ano e atendimento em no máximo um ano, a contar do recebimento da recomendação.

Informações da população, confirmadas pela investigação e por vistoria realizada nas unidades de saúde do município, mostraram a ausência permanente de medicamentos básicos como Dipirona Sódica em gotas, Osteofix, Venovaz, Ciclobenzaprina e Diltin em gotas. Também foi constatada a ausência eventual, mas repetidas vezes, dos medicamentos Omeprazol, Atenolol, Fenitoína sódica e Clonazepam.

Auditoria realizada pelo Ministério da Saúde a pedido do MPF revelou que a falta de medicamentos resulta da gestão ainda pouco eficiente dos recursos federais pela prefeitura de Três Lagoas.

Entre os principais problemas encontrados, o relatório destaca que ações descritas no Plano Municipal de Saúde, não contemplam integralmente o ciclo da Assistência Farmacêutica. Outro problema seria na seleção de medicamentos, que não segue critérios técnicos.

Diante disso, os auditores propuseram medidas que precisam ser adotadas pela prefeitura. Agora, essas medidas fazem parte, também, da recomendação do MPF.

Em resposta ao Ministério Público Federal, a Prefeitura de Três Lagoas manifestou a intenção de resolver o problema da falta de medicamentos. Independente disso, o MPF deve, por lei, continuar acompanhando a situação.

Além disso, o MPF encaminhou ofício específico à prefeitura, questionando o uso de um software pago para gerenciar o estoque de medicamentos nas unidades de saúde do município. Foi requisitada cópia do processo administrativo no qual se deu a contratação da empresa que disponibiliza o sistema Consulfarma.

O MPF quer saber a despesa do Município de Três Lagoas com o software e as razões dele não ser substituído pelo Hórus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica), disponibilizado pelo Ministério da Saúde sem custos e com uma série de benefícios.

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