Solicitação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta
O MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) publicou em seu Diário Oficial desta quarta-feira, a recomendação para que seja implementado plantões obstétricos presenciais na rede privada de atendimento a saúde, na cidade de Dourados.
De acordo com a publicação, todas as unidades hospitalares que possuem maternidade/setor obstétrico e atendam junto a rede privada de saúde, conveniadas ou não com planos de assistência à saúde, implementem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta recomendação, o plantão obstétrico presencial, ou seja, com a presença pessoal, obrigatória de médico obstetra, de médico anestesista e médico pediatra ou neonatologista nas maternidades onde sejam realizados partos normais, de risco e cirúrgicos.
A recomendação avisa que a ausência de observância da medida enunciada impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção aos direitos constitucionais dos cidadãos de que trata esta recomendação.
O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da presente, se os recomendados acolherão ou não a recomendação, sob pena de, não adotando as providências, serem tomadas outras providências.
Entre as considerações constatadas pelo MPE, uma delas é que da forma como vêm sendo realizado o plantão obstétrico de sobreaviso, o profissional obstetra não permanece no local, sendo apenas solicitado em caso de urgência/emergência e isso vai em desencontro com o disposto pelo próprio Conselho Federal de Medicina.
O órgão ainda destacou que a ausência de plantão obstétrico na rede privada de Dourados, é de indiscutível relevância pública, uma vez que pode se considerar como violência obstétrica o modo
de organização das instituições de saúde ao impor protocolos de atendimento padronizados a todas as mulheres, por vezes sem qualquer conhecimento científico que os sustente.
