MPE pede nova ação em inquérito que investigou desvio de recurso em Aquidauana

Procurador não identificou proposição de ação de improbidade

O Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual) decidiu não arquivar um inquérito civil de 2011, que apurou e ‘desbaratou’ um esquema de desvio de dinheiro público na Prefeitura de Aquidauana.

Durante a reunião do Conselho, realizada no dia 1ª de novembro, o procuradores analisaram o inquérito e constataram que o promotor de origem informou que os fatos investigados no procedimento elucidados, ‘no qual se desbaratou quadrilha que operava na Prefeitura de Aquidauana com a cooperação de sociedades empresárias para o desvio de dinheiro público’.

Durante a reunião, o Conselho decidiu pelo retorno do procedimento à 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Aquidauana, ‘para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acate as diligências sugeridas no presente voto, ou, em não sendo acatadas, que os remetam diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)’.

Caso a promotoria não acolha a determinação, será ‘designado outro órgão do Ministério Público, para atuar nos respectivos autos’. O procedimento foi relatado no Conselho pelo procurador Helton Fonseca Bernardes.