Procurador não identificou proposição de ação de improbidade
O Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual) decidiu não arquivar um inquérito civil de 2011, que apurou e ‘desbaratou' um esquema de desvio de dinheiro público na Prefeitura de Aquidauana.
Durante a reunião do Conselho, realizada no dia 1ª de novembro, o procuradores analisaram o inquérito e constataram que o promotor de origem informou que os fatos investigados no procedimento elucidados, ‘no qual se desbaratou quadrilha que operava na Prefeitura de Aquidauana com a cooperação de sociedades empresárias para o desvio de dinheiro público'.
Todavia, apesar da comprovar irregularidade, a promotoria que conduziu o procedimento não propôs ação de improbidade administrativa, mesmo com elementos constante no PIC (Procedimento Investigatório Criminal).
Durante a reunião, o Conselho decidiu pelo retorno do procedimento à 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Aquidauana, ‘para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acate as diligências sugeridas no presente voto, ou, em não sendo acatadas, que os remetam diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)'.
Caso a promotoria não acolha a determinação, será ‘designado outro órgão do Ministério Público, para atuar nos respectivos autos'. O procedimento foi relatado no Conselho pelo procurador Helton Fonseca Bernardes.
