Juízes auxiliares recebem mais que os ministros
Um levantamento realizado pelo portal Jota expõe supersalários dentro do STF (Supremo Tribunal Federal). Os salários, no entanto, não são os dos ministros, mas sim de juízes auxiliares.
“O Supremo convive com uma situação sui generis criada pelo descumprimento do teto constitucional do funcionalismo público. Nos gabinetes dos ministros do STF, os maiores salários não são dos ministros, mas de seus juízes auxiliares”, afirma o Jota.
Foram identificados 16 dos 19 juízes convocados para atuar no Supremo – recebendo mais que o limite -, fixado, hoje, em R$ 33,7 mil. O Jota afirma que há vencimentos que variam de R$ 37,4 mil a R$ 51,6 mil.
“O aumento é provocado por acúmulo de vantagens e indenizações, mas tem previsão legal e não pode ser cortado porque o Supremo considera que verbas como estas possuem caráter indenizatório e não seriam atingidas pelo teto”, explica o site.
Os juízes em questão recebem salário base do órgão de origem e benefícios como o auxílio-moradia (R$4,3 mil). Ainda, de acordo com uma resolução do STF – conforme explica o portal -, receberão a diferença entre o salário-base e o subsídio que é pago ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (R$ 32 mil). “E poderão os juízes receber auxílio para pagar aluguel também em Brasília ou diárias”, conta o Jota.
As verbas foram aprovadas nas próprias sessões administrativas. O Jota conta que em outubro de 2015, por exemplo, os ministros autorizaram o pagamento de ‘seis diárias no valor de R$ 700 para juízes convocados para trabalhar no tribunal’.
Os ministros justificaram que “era preciso criar atrativos para que os melhores juízes tivessem interesse em atuar no STF e lembraram que outros tribunais superiores também concediam o benefício, como o Tribunal Superior Eleitoral”, conforme explica o site. Apenas um dos ministros votou contra: o ministro Marco Aurélio Mello. “Havendo ajuda de custo na origem, não cabe diárias para o STF”, afirmou ele, à época.
O Jota declara que a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, não participou da votação. “No Supremo, ninguém ganha acima do teto. Meu salário líquido este mês foi de R$ 23 mil. Está no site do STF, assim como os salários de todos os ministros e demais funcionários do Tribunal”, declarou ela.
Levantamento
O Jota analisou Foram dados das folhas de pagamento referentes aos meses de setembro e outubro e declara que o Supremo informou que não há, por parte do tribunal, controle sobre o acúmulo dos pagamentos feitos aos juízes auxiliares.
A Lei Orgânica da Magistratura, conforme explica o portal, discorre que os magistrados convocados continuam vinculados a seus órgãos de origem, que não informam ao STF os valores pagos. “Não existe um banco de dados compartilhado. O tribunal faz apenas o pagamento dos valores adicionais, sem avaliar se isso extrapola ou não ao teto”, declara o portal.
O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, liberou para julgamento a ação que trata do pagamento de auxílio-moradia para os juízes de todo o País. Ele, de acordo com o Jota, se antecipou ao ministro Luiz Fux, ‘que concedeu liminar para garantir o pagamento do auxílio, mas que até hoje não libera a liminar para referendo do Supremo’.
“Barroso é relator da Ação Originária 1.649, que teve pedido de liminar negada pelo relator originário da ação, ministro Joaquim Barbosa. A Ajufe pediu nova liminar, em 2014 (AO 1.773), que foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que deferiu o pedido e determinou o pagamento do benefício a todos os juízes do país, inclusive para aqueles que moram em residência própria”, conta o Jota.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, também decidiu instalar uma comissão para fazer ‘investigar’ as folhas de pagamento dos tribunais. O objetivo é encontrar os supersalários, com a promessa de “aprovar uma proposta até o fim do ano para acabar com a situação”.
