Promotoria está sem promotor designado
Após o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa ser designado para a 7ª Promotoria, a coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Cristiane Mourão deverá presidir os procedimentos da Operação Lama Asfáltica na 29ª Promotoria de Justiça, ocupada por Zaupa e sem promotor designado até o momento. A portaria foi publicada no diário oficial do órgão desta quinta-feira (1º).
Mourão é titular da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, mas responde atualmente pelo Gaeco e está agregada ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos. Fernando Zaupa, que atuava como promotor auxiliar no Patrimônio Público pediu sua designação para a 7ª Promotoria em agosto.
Atualmente, não há promotor designado para a 29ª, uma das três promotorias do Patrimônio Público e, com isso, os procedimentos estão sem tramitação, incluindo os da Lama Asfáltica. O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) abriu prazo para que promotores auxiliares se inscrevam para ir para a promotoria, mas até o momento não foi informado se algum promotor se inscreveu para o trabalho no Diário Oficial.
Cristiane atuou no Ministério Público como colaboradora do processo de implantação dos sites de Transparência junto às prefeituras de Mato Grosso do Sul e integrava a Força-Tarefa do órgão na Operação Coffee Break, com os promotores Thalys Franklyn de Souza e Tiago Di Giulio Freire.
A Operação Lama Asfáltica foi deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2015 com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras públicas. Os prejuízos somam, aproximadamente, 11 milhões de reais, de um montante fiscalizado de 45 milhões de reais. A organização criminosa atua no ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta de lixo e limpeza urbana.
As investigações, iniciadas em 2013, apontaram para a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturam obras contratadas com a administração pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos. Foram identificadas vultuosas doações de campanhas à candidatura de um dos principais envolvidos.
Fiscalizações realizadas pela CGU e perícias efetuadas pela PF comprovam a existência de diversas irregularidades em obras executadas por empresas do grupo, através de fraudes na execução dos contratos.
