Empresa alegava estar sem dinheiro para quitar dívidas
A Proteco Construções, propriedade do empresário João Amorim, um dos alvos da Operação Lama Asfáltica, desistiu da ação em que pedia recuperação judicial para evitar falência. De acordo com os autos, diante da desistência, no último dia 18 o processo foi extinto. A solicitação inicial, feita em novembro, foi negada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva por falta de documentação exigida por Lei.
À época o magistrado estipulou prazo de 10 dias para que a empresa anexasse mais informações à ação, fato que não ocorreu. A Proteco tinha consciência de que a documentação estava incompleta, mas argumentou estar sem dinheiro por falta de pagamento da Prefeitura de Campo Grande desde que Alcides Bernal (PP) retornou ao Paço, em agosto do ano passado.
Logo depois que tomou posse o radialista suspendeu quitação com todos os fornecedores por 90 dias para realização de auditoria e também devido à crise financeira. Além disso, a empreiteira é alvo da Operação Lama Asfáltica, por isso o MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado suspendessem contratação com a mesma.
“A crise econômica e os entraves políticos desta Capital abalaram o ramo em que atua, pois com a recondução de Alcides Bernal à Prefeitura de Campo Grande todos os seus contratos foram suspensos”, argumentou nos autos reforçando em seguida ter locação de máquinas e equipamentos “mas o valor gerado em caixa não é suficiente para liquidar as despesas e custos fixos”.
Por isso a Proteco requereu dispensa da apresentação de certidões negativas de débitos tributários e a concessão do prazo de 30 dias para apresentar os documentos relacionados à legislação. Mas o juiz não deu aval. “Da simples leitura da petição inicial, verifica-se que não consta dados essenciais para a formação do convencimento do juízo, tais como valor do passivo, valor do ativo, relação de funcionários, ou seja, a petição inicial é genérica”, respondeu. “Ademais, sem a apresentação de todos os documentos exigidos não é possível a análise do pedido da autora”, completou.
