Há ainda caso de contratação sem licitação
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu dois inquéritos para apurar supostas irregularidades em duas contratações ligadas à Prefeitura de Dourados. O primeiro apura irregularidade na dispensa de licitação para a contratação da Associação Cristã Pais e Filhos. O segundo investiga o processo licitatório com a dedetizadora Pantanal (C. Cardoso Barbosa – ME) que, teoricamente, é fantasma.
A associação foi contratada sem realização de pregão e, portanto, sem pesquisa para análise de preços pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) para manutenção de camas hospitalares do Município. Já o outro caso trata-se de suposta irregularidade na licitação 006/2015.
“Tendo em vista que a empresa vencedora, em tese, não existe, bem como os valores ofertados para execução do contrato se mostram menores do que os praticados pelo mercado”, diz a publicação do Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (9). ambos os casos são assinados pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno.
Segundo descrição do processo de escolha da empresa, a C. Cardoso – ME venceu os dois lotes em fevereiro deste ano. O primeiro por R$ 54,9 mil para serviço de limpeza de fossa sanitária a vácuo. O segundo R$ 36 mil para limpeza e conservação de 13 caixas d’água.
