Decisão da Assembleia sobre suspensão ou não de vistoria deve sair em 15 dias
O diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro (PDT) se reuniu com deputados no fim da tarde desta quarta-feira (11) para explicar os motivos da cobrança da taxa de vistoria para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Os parlamentares não se convenceram e saíram do encontro orientando o sul-mato-grossense a não pagar a taxa.
“Recomendo ao cidadão não fazer, nesse lapso de tempo, essa vistoria. Até tramitação na Assembleia do decreto apresentado para sustar a cobrança”, afirmou o deputado Marquinhos Trad.
O decreto em questão foi apresentado pela bancada petista, e visa obrigar o governo a suspender a obrigatoriedade da nova vistoria. O projeto está analise pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e deve ir ao plenário da Casa, avaliam os deputados, em no máximo 15 dias.
“Nós consideramos frágeis os argumentos apresentados para a criação da taxa. Não é atribuição (do governo) instituir por portaria a cobrança dessas taxas. Isso é competência da União”, afirmou o líder da bancada petista na Assembleia, Pedro Kemp, que também aconselhou a população a não fazer a vistoria nos próximos dias.
Kemp revela também que, caso a bancada não consiga suspender a cobrança por meio do decreto legislativo, os deputados contrários à taxa pretendem ingressar com uma ação na justiça para sustar a vistoria.
Segundo ele, no Rio Grande do Sul o Detran gaúcho tentou instituir a cobrança da mesma vistoria em voga em Mato Grosso do Sul e viu o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional a cobrança. Jurisprudência alegada pelos petistas para pedir o fim da taxa de R$ 103,45 no Detran, e R$120 nas credenciadas.
“Elas (credenciadas) cobram R$ 120 da vistoria que é feita a olho nu, não recolhem boleto bancário e não se sabe quanto vai para o Detran. (Na reunião) O diretor disse que era R$ 35, depois R$ 52, depois R$ 55. Isso nos deixa perplexos”, disparou Marquinhos Trad, lembrando que os proprietários das empresas credenciados são ligados ao Detran.
Já diretor do Detran sustenta que a cobrança é legal é que a medida integra uma política nacional de diminuição de acidentes de trânsito. Gerson Claro afirmou que, mesmo com a repercussão de um vídeo com irregularidades no serviço prestado, tanto pelo órgão estadual, quanto pelas credenciadas, o governo não cogita suspender a vistoria.
“Em nome do Estado e desse plano nacional de acidentes, o governo pretende manter a vistoria dos veículos. A gente não recebeu nenhuma denuncia. A gente viu pela imprensa a circulação de uma imagem de alguém que montou uma vistoria realizada, num órgão que faz mais de 30 mil vistorias por mês, um caninho de freio hipoteticamente adulterado, que a gente não tem a confirmação, pertencente a uma pessoa que denuncia tudo o que acontece no Detran a mais de 20 anos”, rebateu Gerson.
Já quanto às ECV's (Empresas Credenciadas de Vistoria), o diretor admitiu denúncias de irregularidades. Gerson Claro também prometeu recorrer caso a Assembleia reverta a obrigatoriedade da vistoria. “A manutenção de uma decisão política de Estado é obrigatório recurso”, afirmou.
Segundo ele, uma decisão embasada pela ONU (Organização das Nações das Unidas) e pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), obriga o país a vistorias todos seus veículos até 2020, numa ação para tentar diminuir um custo anual com acidentes de trânsito na casa de R$ 30 bilhões.
O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Beto Pereira (PDT), admitiu que com a repercussão negativa da cobrança na sociedade, a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) poderá suspender a vistoria, antes mesmo da decisão da Assembleia.
