Reajuste de 7,9% para servidores da DPE-MS é aprovado na Assembleia
Projeto segue para sanção do governador do Estado
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Projeto segue para sanção do governador do Estado
Foi aprovado em segunda votação o projeto da DPE-MS (Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul), que reajusta em 7,9% dos vencimentos dos servidores do quadro de serviços auxiliares da Defensoria Pública. Ontem, os deputados votaram em primeira votação e nesta quarta-feira o projeto passou pela segunda discussão.
A proposta de reajuste é referente à recomposição inflacionária do período, representa gasto mensal de R$ 139.776,21. De acordo com o projeto, que foi assinado pelo defensor-público geral do Estado, Luciano Montalli, a revisão será suportada por dotação orçamentária própria e está adequada ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste terá efeitos a partir de maio de 2015.
Projeto que pretende instituir controle de reprodução de cães e gatos em Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (18). Trata-se de uma série de medidas, como identificação, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização, projeto de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes.
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