Convênio foi publicado no Diogrande desta sexta-feira
A Prefeitura de Campo Grande firmou convênio com a Polícia Federal, para concessão do porte de arma de fogo para Guarda Municipal. O extrato do documento foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta sexta-feira (6).
De acordo com a publicação, o Convênio n. 2 tem como objeto “firmar parceria entre a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, para concessão do porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal”.
Ainda segundo o Diogrande, o contrato vai valer por cinco anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. Assinam o termo o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP) e o superintendente da PF, Edgar Paulo Marcon.
A presidente da República, Dilma Roussef (PT), sancionou em agosto de 2014 a lei que autoriza o porte de arma de fogo por guardas municipais. Com isso, eles ganham poder de polícia. O texto oficial traz, ainda, que os homens poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
