Ocupação de quiosques da Cidade do Natal é alvo de inquérito no MPE-MS
Segundo MP, chamamento de empresas não foi transparente
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Segundo MP, chamamento de empresas não foi transparente
A ocupação dos quiosques da Cidade do Natal, em Campo Grande, será investigada em um inquérito civil aberto pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Trata-se de “eventual ato de improbidade administrativa no chamamento público para ocupação dos quiosques do espaço cultural denominado Cidade do Natal”.
Segundo publicado no Diário Oficial do MPE, desta terça-feira (9), a licitação não apresenta transparência na forma como foram realizados o pagamento, não havendo no edital qualquer item citando a prestação de contas do valor pago pelos ocupantes.
A publicação de hoje não traz mais detalhes da apuração, que tem, entre outros, o objetivo de recolher elementos de prova que, futuramente, podem motivar ajuizamento de uma ação civil pública.
Em resposta ao Jornal Midiamax, a Prefeitura de Campo Grande disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que vai se manifestar ao MPE, quando notificada e acionada pelo órgão.
O inquérito é conduzido pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande e está disponível para consulta na Avenida Ricardo Brandão, n°232, Intanhangá Park.
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