Promotoria quer ressarcimento de R$ 542 mil aos cofres municipais
O MPE (Ministério Público Estadual) apresentou denúncia à Justiça contra Alcides Bernal (PP), ex-prefeito de Campo Grande (janeiro de 2013 a março de 2014), alegando improbidade administrativa em atos referentes a contratos para compras de combustíveis pela Prefeitura, no começo de 2013. As ilegalidades apontadas teriam resultado em prejuízo de R$ 542 mil aos cofres municipais, com possível compra dos produtos a preço 42% superior aos pagos até então.
A petição de Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, chegou à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos no começo de agosto. Até o fechamento deste texto, não havia informações sobre prosseguimento da ação por parte do juiz David Gomes de Oliveira Filho.
Na denúncia, o MPE sustenta que, assim que assumiu, no começo de 2013, Bernal e o então secretário municipal de Administração, Ricardo Ballock, anularam uma licitação, feita no final da gestão anterior, de Nelsinho Trad (PMDB), vencida por Auto Posto Trokar. Em seguida, continua a Promotoria, contratou por preço 42% superior e em caráter emergencial o Posto Emanuele – contrato de seis meses, no valor total de R$ 855 mil.
Durante a vigência do contrato, a Prefeitura na ocasião diz ter gasto R$ 542.281,10. Depois, após outro processo licitatório, passou o serviço à SH Informática, da Taurus Distribuidora.
O MPE entende que a licitação na qual venceu o Trokar foi anulada de forma irregular, sem o direito de ampla defesa à empresa. Sendo assim, a contratação do Posto Emanuele também foi ilegal, conforme concluiu a Promotoria, incorrendo na prática de improbidade administrativa por parte de Bernal, Ballock, da empresa e de seu representante, Thiago Morais Salomão.
Além da condenação dos envolvidos, que pode resultar em suspensão dos direitos políticos de Bernal por período de cinco a oito anos, o MPE pede a devolução dos R$ 542 mil, “a título de ressarcimento integral dos danos causados ao erário”. O pepista deixou o cargo de prefeito em março do ano passado, depois de ser cassado pela Câmara Municipal.
