Procedimentos foram publicados no Diário Oficial
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) vai investigar possíveis irregularidades em três concursos públicos realizados em Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira (24), foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público, aberturas de um inquérito civil e dois procedimentos preparatórios para apurar alguns certames.
O Procedimento Preparatório n° 121/2014, por exemplo, vai apurar possíveis irregularidades no concurso para defensor público. Conforme publicado, o processo aberto tem o objetivo de “apurar possíveis irregularidades ocorridas no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Defensor Público Substitutivo do Estado de Mato Grosso do Sul, realizado pela Vunesp”.
Neste caso, a irregularidade teria ocorrido “especialmente” quanto à inviabilização da interposição de recurso pelos candidatos que não foram aprovados na prova oral.
De acordo com o Inquérito Civil n° 72/2014, a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social vai apurar “suposta irregularidade na situação dos servidores convocados para tomar posse no cargo de professor da carreira de profissional da educação básica do quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação”.
Irregularidades que teriam ocorrido no Concurso Público do Banco do Brasil – Seleção Externa 2013/02 serão investigadas também por meio do Procedimento Preparatório nº 104/2014. Os procedimentos abertos estão publicados no Diário Oficial do Ministério Público desta sexta-feira (24), mas mais detalhes podem ser obtidos nas promotorias de Justiça, em Campo Grande.
Histórico
Um dos casos mais recentes de possíveis irregularidades trata-se do concurso público da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), no certame realizado na gestão do ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB). Recheado de suspeitas de irregularidades, o concurso foi parar na Justiça, mas até agora não existe julgamento sobre o caso.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual, na ocasião, estão o vazamento da prova, que foi levada em pen drive não lacrado para a gráfica; a denúncia do professor Deodato Neto, que foi procurado por André Luiz Pereira da Silva (procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande e ex-cunhado do secretário adjunto da Sefaz-MS, André Luiz Cance, nomeado na publicação desta terça-feira) com uma questão quer caiu exatamente igual na prova; e até o cancelamento da realização do concurso após o ex-presidente da OAB seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, que era um dos elaboradores da prova, ter sua prima Larissa Mamede Duarte, como uma das concorrentes.
