Ministério Público quer compartilhamento de informação
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) firmou um acordo com o governo estadual. Conforme publicado no Diário Oficial do Ministério Público, desta segunda-feira (16), trata-se de um termo de cooperação técnica que terá duração de cinco anos. O acordo se dará com ações de compartilhamento de informações, apoio e cooperação nas áreas operacional, de inteligência, de investigação e capacitação.
De acordo com o termo, trata-se de ‘ação integrada e cooperação técnica entre o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a PMMS’. Segundo a publicação, o objetivo é prevenir e reprimir crimes envolvendo organizações criminosas em Mato Grosso do Sul.
Segundo o governo do Estado, o acordo foi assinado pelo secretário da Sejusp, Sílvio Maluf, o procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Deusdete Oliveira Filho.
O termo, além de intensificar a troca de informações para otimizar as investigações e a produção de provas, prevê ainda que o Ministério Público arque com as despesas de diárias e de gratificações dos policiais cedidos, de acordo com as funções exercidas.
O MPE também vai subsidiar ações de investigação, com apoio técnico jurídico para obtenção das autorizações judiciais necessárias às investigações, ainda segundo o Executivo Estadual. Por meio do Gaeco, vai ainda elaborar anualmente e remeter ao procurador-geral de Justiça, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e comandante-geral da Polícia Militar, relatórios confidenciais sobre os trabalhos realizados.
