Horário especial foi publicado no Diário Oficial
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) terá horário diferenciado de 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1°). Neste período, o Ministério Público funciona das 9 horas até as 13 horas.
Ainda na publicação de hoje, o MPE publica a escala de trabalho de promotores durante o período de horário diferenciado. De acordo com a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, “é considerado feriado na Justiça e no Estado de Mato Grosso do Sul o período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive os domingos, os dias de festa nacional e ainda os que forem especialmente decretados”.
A publicação traz ainda que os assessores de procurador jurídico e os técnicos I e II, atuantes nas promotorias de justiça, que integrarem a escala de plantão no recesso forense, terão direito a compensação dos dias efetivamente trabalhados, que deverá acontecer em 2016.
