MPE diz que convocados de concurso da Sefaz podem ser exonerados

Se ao fim do processo a decisão for favorável a anulação do concurso, os convocados deverão ser exonerados

O Ministério Publico Federal destacou que a convocação dos aprovados do concurso da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), não está irregular, visto que o processo ainda não foi concluído, porém, caso a sentença final seja favorável a anulação do concurso, os mesmo deverão ser exonerados.

Segundo o Promotor da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Dr. Henrique Franco Cândia, o concurso chegou a ser anulado em decisão judicial de 1º Grau, porém o cancelamento foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de MS.

Ainda segundo Cândia, é válido destacar que a nomeação dos aprovados, não quer dizer que a ação judicial perderá efeito, sendo que, caso o Juízo julgue a ação procedente, os atos decorrentes do edital do concurso e posteriores, serão anulados, nos termos da eventual sentença.