Governo veta projeto que obriga fator RH em identidades de MS

Projeto foi considerado inconstitucional
| 01/07/2015
- 19:05
Governo veta projeto que obriga fator RH em identidades de MS

Projeto foi considerado inconstitucional

O governador Reinaldo Azambuja vetou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto, que determinava obrigatoriedade de constar o tipo sanguíneo e o fator RH nos documentos de identificação emitidos pelo Estado. A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º).

O projeto foi vetado porque foi considerado inconstitucional pelo executivo, “já que houve flagrante ofensa à competência legislativa da União para dispor sobre o registro civil”. 

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