Recursos são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social
O governo do Estado divulgou como será feita a divisão de R$ 13,5 milhões, provenientes do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social), entre os municípios de Mato Grosso do Sul em 2016. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
Conforme o documento, para o exercício de 2016, o FEAS possui R$ 20,42 milhões em orçamento disponível. Deste total, R$ 13,5 milhões estão destinados aos (FMAS) Fundos Municipais de Assistência Social.
Para o rateio destes valores, a resolução leva em consideração o numero total de habitantes e domicílios em situação de pobreza. Todos os 79 municípios do Estado recebem os repasses, sendo que o valor mínimo mensal fica fixado em R$ 3,8 mil.
Ainda conforme a publicação, recursos adicionais são acrescidos para atender as demandas apresentadas na Politica de Assistência Social, conforme as diretrizes nacionais. Em 2016, este incentivo será destinado, preferencialmente para o (CREAS) Centro de Referência Especializado da Assistência Social, além de conurbações internacionais, regionalização, potencialização e expansões do Fundo Nacional de Assistência Social.
Os parâmetros de partilha e a tabela com os valores destinados aos municípios podem ser acessados a partir da pagina 7 do Diario Oficial (Com supervisão de Evelin Araujo).
