É o primeiro contrato do tipo feito no Estado
O governo de Mato Grosso do Sul firmou contrato de um ano, no valor de R$ 1,4 milhão, para locar 10 viaturas policiais. É o primeiro contrato neste sentido pela atual administração, após processo licitatório concluído no começo de julho.
Conforme extrato do contrato número 48, publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estado, os recursos para pagar a locação sairão do Fundo Especial de Reequipamento da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). A contratada é a Empresa de Transportes Apoteose, de Belo Horizonte (MG).
O contrato é referente ao lote 3 da licitação, este com registro de preços prevendo, em um ano, que o Estado alugue até 120 veículos. À época da divulgação do resultado do certame, o governo informou que ele se refere à locação de picapes GM S-10, cada uma por R$ 12 mil mensais.
A contratação, formalizada no dia 23 de outubro, é valida por um ano. O extrato não traz detalhes sobre em qual força de segurança – se na Polícia Civil, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, por exemplo – as viaturas serão utilizadas, mas, também quando falou sobre o resultado do processo, no fim de junho, o governo informou que as picapes ficarão a serviço da PM.
Nesta quarta, o secretário estadual de Administração, Carlos Alberto de Assis, reafirmou que este primeiro contrato é uma espécie de teste para o governo. Se tudo correr dentro do planejado, ou seja, se houver economia de fato aos cofres públicos, a ideia é ampliar o serviço no Estado, diz ele.
Desde o começo do ano, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou que faria a locação de viaturas para forças policiais, como forma de gastar menos com a frota. Outros estados já adotam este procedimento, que, conforme os gestores, reduz o custo e mantém a frota atualizada.
O processo de locação sofreu atraso de, pelo menos, 40 dias. Uma das empresas contestou o sistema usado para o pregão eletrônico e, por isso, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegou a suspender parcialmente o certame, revendo a decisão em setembro e, então, autorizando que os veículos fossem alugados.
