Categoria não foi contemplada com a antecipação de 2014
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que reajusta o salário e aprova as tabelas de vencimento-base dos procuradores do Estado. A categoria era uma das que não receberam a antecipação da data-base, em dezembro de 2014. No começo deste ano, o Executivo Estadual negociou com as categorias, que reivindicavam o reajuste, mas o governo entendeu que a antecipação tinha cumprido o aumento.
De acordo com a Mensagem nº 47/2015, o projeto de lei concede reajuste de 7,9% para os procuradores do Estado e aprova as tabelas de subsídio, com o propósito de repor as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada. “Imperioso informar que a proposta de lei em referência considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes e observa, ainda, as imposições legais de manutenção do equilíbrio das contas públicas, consubstanciadas na lei de responsabilidade fiscal”, explica a mensagem enviada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Antecipação
Lei elaborada em 2013 pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) antecipou o reajuste de 2015 dos servidores estaduais. Na ocasião, os sindicalistas se disseram “enganados” por Puccinelli. Segundo a classe, o termo inserido no texto da lei difere do acordado.
Apesar de prometer corrigir as distorções de anos anteriores, o texto da lei afirma que o reajuste concedido aos servidores estaduais em dezembro de 2014 é ‘futuro’, remetendo a uma antecipação da data-base que venceu em maio. Azambuja, durante as tratativas, afirmou que o reajuste tinha sido concedido e somente as categorias não abrangidas, como as dos procuradores, receberiam neste ano.
O governador pede, em sua mensagem, que os deputados votem o reajuste em regime de urgência na Assembleia. A matéria precisa passar por duas votações.
