Recurso servirá para financiar ações voltadas para 3ª idade
O Fundo Municipal do Idoso, regulamentado pelo decreto nº. 12.559, de 19 de fevereiro de 2015 pelo prefeito Gilmar Olarte, atualmente afastado do cargo por ordem judicial, terá orçamento para 2016 de R$ 448.500 mil.
A proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal do Idoso, criado em 2012 ainda na gestão do prefeito Nelson Trad Filho, e publicada na edição desta terça-feira (13) no Diário Oficial do Município. Quem assina deliberação é a presidente do Conselho, Maria Neide de Araujo Silva.
Para ter acesso a recursos do FMI, entidades devem estar inscritas no Conselho Municipal do Idoso, e apresentar projetos, programas, serviços ou ações que proporcionem à pessoa idosa a promoção dos seus direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária e à assistência social.