Informações são do Diário Oficial
O Governo do Estado instituiu Comitê Técnico de Saúde da população em Situação de Rua, conforme informações do Diário Oficial desta quarta-feira (30). O intuito é definir diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco nos moradores de rua no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
A decisão leva em consideração a necessidade de mais ações voltadas a este pública bastante desassistido atualmente “assim como a escassez de produção prática e teórica em centros de produção acadêmica, em instituições e organizações da sociedade civil”.
Os representantes serão da SGGE (Superintendência-Geral de Gestão Estratégica) da Secretaria de Estado de Saúde, da SGAS (Superintendência-Geral de Atenção à Saúde), da Secretaria de Estado de Saúde prioritariamente das áreas relativas à saúde da mulher, saúde do homem, atenção básica e média e alta complexidade; da SGGTES (Superintendência – Geral de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde), prioritariamente da área de gestão da educação na saúde.
Além de representante da SGVS (Superintendência- Geral de Vigilância em Saúde), prioritariamente da área relativa às DST/AIDS e Hepatites Virais; V- 1 ( um) representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Trabalho e Assistência Social, prioritariamente da área da Assistência Social. Outro do COSEMS/MS (Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), do COEGEMAS/MS (Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Assistência Social), dois representantes do CES (Conselho Estadual de Saúde).
Mais dois representantes de entidades que atuem no atendimento da população em situação de rua. Dois interlocutores dos usuários dos serviços destinados ao atendimento a População em Situação de rua, três dos Consultórios na Rua existentes em Mato Grosso do Sul.
Caberá ao comitê propor ações que visem garantir o acesso à atenção à saúde, pela população em situação de rua, aos serviços do SUS; apresentar subsídios técnicos e políticos voltados à atenção à saúde da população em situação de rua no processo de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Estadual de Saúde; elaborar e pactuar propostas de intervenção conjunta nas diversas instâncias e órgãos do Sistema Único de Saúde.
O comitê deve também participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde da população em situação de rua e colaborar com a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de ações programáticas da Secretaria de Estado de Saúde no que se refere à saúde da população em situação de rua.
