Salários devem ser divulgados em até 72 horas
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que o prefeito Gilmar Olarte divulgue, nas próximas 72 horas (três dias) a lista nominal dos servidores efetivos e comissionados com seus respectivos salários.
A decisão é favorável à liminar pedida pela ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação), após a divulgação somente dos provimentos dos professores, realizada pela Prefeitura.
A divulgação deve ser feita no site oficial do município todos os meses até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela ACP. Além disso, o juiz pede manifestação do Ministério Público Estadual em até dez dias.
Todos os salários já deveriam ter sido divulgados, se a prefeitura cumprisse a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em vigor há três anos.
‘Ex-mulher de olho’
Causou furor a divulgação pela Prefeitura de Campo Grande dos salários que pagou aos professores em abril. A listagem foi revelada após o Jornal Midiamax solicitar os dados oficiais com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), justamente para contrapor números da administração municipal que o sindicato da categoria, ACP, colocou sob suspeita.
Os dados deveriam estar disponíveis para qualquer cidadão através do Portal da transparência. Não só dos professores, mas de qualquer um que recebe dinheiro dos contribuintes através da Prefeitura Municipal.
No entanto, após o jornal obter a informação e publicar em primeira-mão a listagem exatamente como recebeu, as opiniões se dividiram. Os valores, segundo a lei, são públicos. Mesmo assim, houve até educadores reclamando de terem os salários expostos, apesar de a prática já ter sido adotada em diversas instâncias do poder público brasileiro.
O jornal recebeu ligação até de professor dizendo que teria ‘arrumado problema com a ex-mulher’ depois de ter os ganhos de abril revelados. Outros acusaram o Jornal Midiamax de ‘ter ganhado alguma coisa’ para divulgar as informações públicas. E muitos acusam a Prefeitura de oportunismo por ter liberado os dados justamente quando a ACP mantém uma greve considerada pelo poder municipal de ser política.
O Jornal Midiamax, no entanto, mantém há anos a cobertura da liberação de dados oficiais que são de interesse da população como forma de combater a corrupção. Foi inclusive o primeiro jornal sul-mato-grossense a criar a editoria de ‘Transparência’, que trata de como o dinheiro público é usado.
No caso dos salários dos professores, foram solicitados os dados à Prefeitura exatamente para que a população pudesse checar os dados divulgados pelos dois lados durante as negociações salariais conduzidas pela ACP. O sindicato cobra o cumprimento de uma lei municipal que aumenta os ganhos dos professores e foi aprovada em 2013. A Prefeitura rebate garantindo que já cumpre o piso nacional de educação e que não tem dinheiro para o aumento solicitado pelos professores.
