Órgãos públicos são obrigados a informar dados
A divulgação do ranking da CGU (Controladoria-Geral da União) que colocou Mato Grosso do Sul como o 4º pior Estado do país no índice de transparência, motivou a administração estadual e a Assembleia Legislativa a prometerem novos Portais de Transparência nos próximos dias.
No caso do legislativo, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), afirmou que parte da adequação no novo portal já está funcionando. Informações sobre dados e licitações, por exemplo, que ainda não estariam ajustadas ao que preconiza a Lei de Acesso à Informação, ficarão disponíveis até o fim de maio.
O executivo estadual também se adequará, segundo o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que afirmou que em breve um novo portal ‘eficiente’, prometido durante o período de campanha, será disponibilizado.
De acordo com a legislação, com a chamada Lei de Acesso à Informação, órgãos públicos federais, estaduais e municipais são obrigados a oferecer informações e dados relacionados às suas atividades a qualquer pessoa que pedir os dados.
Estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, informações sobre a administração. Deve constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, bem como recursos financeiros e informações sobre licitações.
Reinaldo prometeu o portal do governo estadual ‘nos próximos dias’. O presidente da Assembleia, por sua vez, disse que estão sendo tomadas medidas para adequação do site à Lei de Transparência.
Recentemente, o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial a portaria que institui novo Portal da Transparência, depois de figurar em último lugar no ranking de transparência elaborado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
