Após briga judicial, governo faz solenidade discreta para nomeados na Sefaz-MS

Posse será realizada nesta quarta-feira (19), na Acadepol

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizará posse dos nomeados na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) nesta quarta-feira (19), na Acadepol (Academia de Polícia Civil de MS) em cerimônia discreta, após a briga judicial para manter as nomeações, questionadas pelo Ministério Público do Estado.

Até mesmo um coquetel, que seria contratado pelo cerimonial, teria sido cancelado, segundo funcionários. “Será bem rápido, para não chamar a atenção da imprensa e também não será divulgado por conta disso”, afirmou um servidor.

Denúncias

O concurso da Sefaz foi alvo de várias denúncias, tanto da Defensoria Pública do Estado, como do Ministério Público Estadual, além de concurseiros e funcionários da secretaria. Entre elas, vazamento de questão da prova, falta de segurança ao imprimir as provas, pedidos de apadrinhamentos políticos e até parentesco entre quem elaboraria a prova e candidatos.

O ex-governador André Puccinelli (PMDB) chegou a cancelar o concurso, mas contratou a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) para elaborar as provas e aplicá-las.

Após a realização do concurso, outras denúncias surgiram, como um apadrinhado de servidor da Sefaz que teria sido aprovado entre os dez primeiros colocados (o mesmo que teria tido acesso à questões da prova, conforme boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil) e um nomeado a pedido de um dos envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro da Operação Lama Asfáltica, segundo o trabalho de investigação da Polícia Federal.

O promotor Henrique Cândia pediu o cancelamento das nomeações, com liminar concedida, mas que foi derrubada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que autorizou o governo a prosseguir com a posse dos nomeados.

Ao todo, o concurso disponibilizou 60 vagas de nível superior, sendo 20 para fiscal de rendas e 40 para agente tributário. Ambos têm jornadas de 40 horas semanais e vencimentos de R$ 10.883,32 para fiscais e R$ 6.661,57 para agentes. Entretanto, serão empossados 75 pessoas, sendo 25 auditores e 50 fiscais.