Os estados vão integrar seus sistemas e bases de identificação civil e criminal
Os governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul vão promover troca de informação e integrar seus respectivos sistemas e bases de identificação civil e criminal. É o que trata termo de cooperação técnica entre os estados, publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (22).
Conforme a publicação, os estados firmaram um terno de cooperação técnica para troca de informações relativas à identificação civil e criminal entre os estados; integração dos sistemas e bases de identificação civil e criminal.
O objetivo disso, segundo o Diário, é possibilitar visão unificada de todas as bases; adotar identificador único viabilizando a visão unificada das bases de indivíduos e emissão integrada das Carteiras de Identidade.
O termo tem como base o Acordo de Cooperação Mútua celebrado entre os estados do Codesul (Sistema Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Su), assinado em 2011. Em 1992 o estado do Mato Grosso do Sul passou a integrar o Conselho.
O Codesul constitui-se num foro privilegiado à coordenação e à potencialização em torno de questões comuns aos estados-membros, em especial aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul.
O contrato de compartilhamento de informações tem prazo de 60 dias, contados a partir da data de assinatura.
