Justiça marca data para ouvir 17 testemunhas de desvio de R$ 23 milhões em prefeitura de MS

O juízo da 2ª Vara Criminal de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, agendou para o dia 07 de fevereiro, às 13 horas, a audiência para depoimento de 17 testemunhas de acusação contra o esquema de desvio de dinheiro que deixou prejuízo de R$ 23.479.337,90 aos cofres públicos do município.

O objetivo do magistrado é dar mais celeridade ao procedimento. Por este motivo, as oitivas das testemunhas de defesa e o interrogatório dos réus serão realizados em datas posteriores, ainda não divulgadas. Um dos réus é o ex-prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira de Azambuja.

Ele e servidores do alto escalação do Executivo municipal, bem como empresários, foram alvos da Operação Dark Money, deflagrada no ano passado, pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil, para desarticular esquema de desvio de recursos.

Foi constatada a criação de uma conta bancária de fachada, diversa da oficial e não declarada aos órgãos de controle interno e externo do município, por onde foram promovidos mais de 150 repasses de verbas públicas em menos de 1 ano. A partir de negócios jurídicos dissimulados, integrantes do alto escalão da prefeitura emitiram mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de R$ 23 milhões, a empresas, sem qualquer embasamento jurídico para amparar os pagamentos. 

Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura — licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira. Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas. São réus Maurílio, Carvalho Antunes, Edmilson Alves Fernandes, Daiana Cristina Kuhn, Iasmim Cristaldo Cardoso, Pedro Everson Amaral Pinto, Fernando Martinelli Sartori,  Moisés Freitas Victor e Victor Henrique Kuhn, por crimes como organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.