Negada prisão domiciliar a servidor investigado pelo desvio de R$ 23 milhões em prefeitura de MS

O juízo da comarca de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, negou pedido de prisão domiciliar a Edmilson Alves Fernandes, investigado por suspeita de envolvimento no desvio de R$ 23.479.337,90 dos cofres públicos do município. O magistrado, no entanto, autorizou que o réu saia temporariamente da prisão para atendimento médico.

O servidor foi preso na segunda fase da Operação Dark Money, deflagrada em setembro pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, para investigar o esquema de peculato que deixou prejuízos ao erário. Edmilson era lotado na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) do município.

Ele teve a prisão preventiva decretada, mas ingressou com pedido de substituição, para que fosse transferido para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. Documentos apontam que ele tem hipertensão, fortes dores no peito, dores na nuca e precisa de medicação regular. Assim, a defesa sustentava que era difícil tratá-lo no presídio.

No entanto, ao avaliar o pedido, a Justiça entendeu que não há comprovação de quadro de extrema debilidade por motivo de saúde grave e, considerando os fundamentos que levaram à prisão, manteve a prisão preventiva. Contudo, autorizou que ele saísse da unidade prisional usando tornozeleira eletrônica, quando necessário, para atendimento médico.

Mais decisões

A Justiça ainda autorizou a restituição de  uma caminhonete apreendida à família de um dos investigados. Também revisou a prisão dos acusados, dentre os quais Edmilson, Lenilso Carvalho Antunes e Pedro Everson Amaral Pinto, mantendo-as sob a justificativa de as investigações estão em curso e que os valores desviados causaram impacto significativo.

Operação

O Dracco deflagrou as fases da Operação Dark Money para desarticular uma organização criminosa estabelecida na Sefaz de Maracaju, e que teria desviado o dinheiro através da conta clandestina, criada com justificativa de contabilizar folha de pagamento. O ex-prefeito Maurílio Ferreira Azambuja, um dos presos, participava das atividades ilícitas.

Foram 627 cheques emitidos, dos quais 75 já foram analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. Os cheques analisados foram nominais a 15 empresas que não foram contratadas formalmente pela Prefeitura. Ou seja, elas não passaram por processo licitatório nem mesmo existem notas fiscais que justifiquem tais pagamentos.

Empresas investigadas

Conforme o Dracco, a Pré-Moldados Maracaju Eireli, que tem como sócio Edmilson Alves Fernandes, servidor nomeado na Sefaz, teria recebido R$ 876.149,08 em cheques. O funcionário público foi preso na segunda fase e teve contas pessoais e empresariais bloqueadas pela Justiça.

Já a empresa Pedro Everson do Amaral Pinto ME, que leva o nome do investigado, teria recebido R$ 354.429,00. Pedro é apontado como operador financeiro do esquema de corrupção e desvio e também está preso preventivamente. Ele teve os bens indisponibilizados mediante decisão judicial.

As investigações apontam, no entanto, que a maioria das empresas investigadas podem ter sido vítimas da organização criminosa. Isso porque os cheques emitidos teriam sido endossados mediante falsificação da assinatura dos responsáveis pelas empresas, além do carimbo.

Detalhes

Na primeira fase da operação, em 22 de setembro, 7 pessoas foram presas temporariamente e 26 mandados de busca e apreensão cumpridos. Naquele dia, foram apreendidos eletrônicos, smartphones, computadores, documentos, 10 veículos, um barco com carretinha, joias, discos rígidos e várias cédulas de cheque de valores diversos.

Ao todo, os cheques contabilizaram R$ 109.000,00, além de R$ 143.000,00 em espécie. Também foram apreendidas armas de fogo e munições de vários calibres. Diversas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas bloqueadas. O Poder Judiciário (2ª Vara Criminal de Maracaju) na mesma decisão que determinou a prisão preventiva realizada nesta data, também converteu três prisões temporárias em preventiva.

Outras três foram convertidas em medidas cautelares diversas da prisão (monitoramento por tornozeleira eletrônica) e a outra prisão segue ainda temporária, com prazo até terça-feira, mas já com pedido para conversão. Já a segunda fase, em 26 de setembro, prendeu Edmilson, apontado como peça-chave no esquema que aconteceu entre novembro de 2019 e 2020.