Ex-prefeito é condenado por desvio de R$ 25 mil da cobrança de tributos em MS

Raul Freixes, radialista, ex-apresentador de TV, ex-deputado estadual e também ex-prefeito de Aquidauana, município distante 139 quilômetros de Campo Grande, foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo desvio de R$ 25 mil dos cofres públicos. Um empresário que teria participado do esquema também foi condenado a quatro anos e seis meses em regime semiaberto.

De acordo com denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em 1999, então como prefeito de Aquidauana, Freixes realizou licitação para contratar uma empresa especializada em cobranças, para receber pendências de tributos do município. Conforme cláusula contratual, a prestadora de serviços deveria recolher aos cofres públicos, no prazo de três dias, todos os valores arrecadados nas cobranças.

No entanto, análises apontaram para uma série de irregularidades que levaram a abertura de uma ação civil de improbidade administrativa. Por meio desta ação, foi descoberto que o prefeito teria desviado R$ 25.801,25 das contas do município, valor que foi repassado diretamente a ele pelo empresário. Uma sócia deste empresário chegou a ser citada como ré, mas acabou absolvida por ausência de provas.

 A defesa do ex-prefeito chegou a alegar que não há nos autos provas de que ele tenha utilizado os valores desviados em benefício próprio, e que a retirada dos R$ 25 mil foi em caráter de adiantamento de depósito. “Desta feita, necessário a absolvição de Raul Martinez Freixes, por clara atipicidade da conduta, haja vista que não comprovação da utilização dos valores em proveito próprio”, afirmou a defesa nas alegações.

Porém, ao avaliar o caso, o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da Vara Criminal de Aquidauana, julgou procedente os pedidos para condenar Freixes e o empresário. O detalhe é que Freixes já havia sido condenado em outro processo por contratações irregulares e desvios na Prefeitura. No ano de 2019, foi preso após pedido de execução provisória da pena. No entanto, meses depois deixou o presídio.