Pular para o conteúdo
Justiça

Em ação, sindicato quer impedir que Governo de MS desconte 14% de aposentados e pensionistas

A Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul) ajuizou no Tribunal de Justiça  uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com o objetivo de não permitir que o Governo de MS cumpra o trecho da Reforma Previdenciária, que estabelece o desconto de 14% sobre os vencimentos dos […]
Arquivo -
(Arquivo
(Arquivo

A Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de ) ajuizou no Tribunal de Justiça  uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com o objetivo de não permitir que o Governo de MS cumpra o trecho da Reforma Previdenciária, que estabelece o desconto de 14% sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas vinculados à Ageprev (Agência de de MS).

A ação foi um pedido dos sindicatos filiados e ainda em função de deliberação em reunião de diretoria realizada no dia 25 de setembro. Atualmente, os aposentados e pensionistas que recebem proventos abaixo do teto utilizado como base pelo Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 6.101,06, não recolhem nenhuma contribuição à Previdência Estadual, mesmo porque para terem acesso ao benefício a que hoje têm direito, contribuíram durante toda a vida laboral, cumprindo as regras estabelecidas em lei.

Já os aposentados e pensionistas com proventos acima do teto do Regime Geral recolhem 14% apenas sobre o valor que ultrapassar os R$ 6.101,06. Com a reforma da Previdência Estadual, a partir de janeiro do ano que vem todos os beneficiários da Ageprev terão sobre os seus proventos a aplicação da alíquota de desconto de 14%, independente do fato de receberem valor abaixo ou acima do teto do Regime Geral.

“Justamente para evitar que essa cobrança aconteça é que ajuizamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois entendemos ser injusta essa taxação para qualquer aposentado ou pensionista, principalmente porque todos já são obrigados a recolher 27,5% de seus proventos para a . Além disso, todos esses beneficiários contribuíram com a previdência durante toda a sua vida funcional”, argumentou Lílian Fernandes, presidente da Feserp/MS.

Por se tratar de Lei Estadual, a ação foi ajuizada diretamente no Tribunal de Justiça.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Abertas inscrições para seleção de administrativos da educação em Corumbá

Zelensky propõe novo encontro sobre cessar-fogo e troca de presos com Rússia

Motorista é preso após acidente com quatro carros no Coophavila

Mirassol atropela o Santos em noite pouco inspirada de Neymar e falhas críticas de marcação

Notícias mais lidas agora

Após sanção dos EUA a Moraes e ‘aliados’, expectativa é por voto de Fux

Morre idosa atropelada na Avenida Duque de Caxias em Campo Grande

Flávio Bolsonaro pede a Trump suspensão das tarifas, mas apaga post em seguida

Terminam na segunda inscrições para cursinho pré-vestibular da UFMS

Últimas Notícias

Cotidiano

Domingo amanhece gelado, mas temperaturas devem subir durante o dia em Mato Grosso do Sul  

Em Campo Grande, são previstas mínimas entre 17-19°C e máximas entre 28-30°C

Trânsito

Motociclista morre em acidente na Avenida Ceará, em Campo Grande

Bombeiros, Samu e polícia estiveram no local

Loterias

Mega-Sena acumula, mas 60 sul-mato-grossenses acertam quadra

Próximo sorteio será de R$ 33 milhões

Esportes

Ginástica rítmica: Brasil leva ouro inédito na Copa do Mundo, em Milão

Conjunto foi o melhor na disputa geral, com soma de notas em 2 séries