Política / Justiça

TRF dá 30 dias para Ministro da Justiça definir demarcação de terra indígena em MS

Taunay Ipegue é reivindicada como tradicional pelos Terena

Midiamax Publicado em 08/05/2017, às 16h33

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Taunay Ipegue é reivindicada como tradicional pelos Terena

Uma decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou que o Ministério da Justiça decida sobre a demarcação da terra Taunay Ipegue, em Aquidauana, 143 km de Campo Grande, em até 30 dias. O território é reivindicado como tradicional pela etnia Terena.

O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) esclarece que o descumprimento pode acarretar multa de R$ 50 mil. A decisão é da 1ª Turma do TRF3 que negou recurso da União em ação civil pública proposta pelo MPF-MS em razão da demora no processo de demarcação, “agravando o clima de tensão entre indígenas e fazendeiros na região”, conforma a Procuradoria da República .

“Os estudos demarcatórios realizados pela Fundação Nacional do Indio (Funai) estão parados há sete anos, quando deveriam ter sido analisados pelo Ministério da Justiça no prazo de 30 dias”, lembra o MPF.

No recurso, a União ingressou contra a antecipação de tutela concedida pela primeira instância, alegando que a complexidade para a cumprir essa decisão seria incompatível com a fixação de um prazo. O MPF afirma que a União também argumentou que não cabe impor multa à Fazenda Pública.

TI Taunay-Ipegue

O pedido de revisão dos limites territoriais da Terra Indígena Taunay-Ipegue iniciou-se há mais 30 anos, segundo a Procuradoria. Em 1999, os estudos demarcatórios começaram a ser realizados na região pela Funai e foram concluídos em 2004. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da área concluiu pela existência de uma terra tradicional de 33.900 hectares e perímetro de 78.500 m².

Uma liminar chegou a suspender a demarcação por mais de três anos, conforme explica o MPF-MS, ainda assim, após a revogação da medida, o processo ficou à disposição do ministro por dois anos e dez meses para decisão – prazo 34 vezes maior que o previsto no Decreto 1.775/96 – e novamente o Ministério da Justiça permaneceu inerte.

“A situação é agrava ainda pelo considerável crescimento da população da terra indígena Taunay-Ipegue. Em 2004, eram 3.880 índios, hoje já somam mais de 5.500 pessoas em uma área de apenas 6.461 hectares. Em média, são 6,8 hectares por família, quantidade de terra insuficiente, se ponderada a qualidade do solo da região, já localizada no Pantanal”, esclarece a Procuradoria.

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